Legislações Específicas INF - Informações Gerais

Legislações Específicas

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Não se Aplica24/10/20252016Não se AplicaLEI Nº 845 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - CALENDÁRIO OFICIAL.LEI Nº 845 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf216.45 KB
Não se Aplica22/10/20252013Não se AplicaLEI Nº 759 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - RECONHECE A MUSICA GOSPEL.LEI Nº 759 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf154.05 KB
Não se Aplica22/10/20252013Não se AplicaLEI Nº 740 DE 04 DE JULHO DE 2013 - CONCURSO - "MINHA CASA UM SONHO DE NATAL".LEI Nº 740 DE 04 DE JUNHO DE 2013.pdf276.52 KB
Não se Aplica22/10/20252013Não se AplicaLEI Nº 737 DE 11 DE JUNHO DE 2013 - CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.LEI Nº 737 DE 11 DE JUNHO DE 2013.pdf156.09 KB
Não se Aplica15/10/20252011Não se AplicaLEI Nº 677 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CASA DA CULTURA "DANUTA ZBYSZYNSKA"LEI Nº 677 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf489.06 KB
Não se Aplica15/10/20252010Não se AplicaLEI Nº 634 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - NOME DA BANDA DE MUSICA MUSICAL "NATHALINO LEOPOLDINO"LEI Nº 634 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf404.34 KB
Não se Aplica15/10/20252010Não se AplicaLEI Nº 627 DE 28 DE SETEMBRO 2010 - CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL.LEI Nº 627 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.pdf273.72 KB
Não se Aplica15/10/20252010Não se AplicaLEI Nº 602 DE 10 DE MARÇO DE 2010 - DA NOME AO AUDITÓRIO - NELSON SEBASTIÃO PAGANI.LEI Nº 602 DE 10 DE MARÇO DE 2010.pdf139.76 KB
Não se Aplica13/10/20252009Não se AplicaLEI Nº 576 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA.LEI Nº 576 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.pdf42.75 KB
Não se Aplica13/10/20252009Não se AplicaLEI Nº 556 DE 28 DE MAIO DE 2009 - PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM EVENTOS PUBLICOS E PRIVADOS.LEI Nº 556 DE 28 DE MAIO DE 2009.pdf77.1 KB
Não se Aplica13/10/20252008Não se AplicaLEI Nº 536 DE 05 DE AGOSTO DE 2008 - DIA DA NÃO VIOLENCIA E DA PAZ.LEI Nº 536 DE 05 DE AGOSTO DE 2008.pdf216.35 KB
Não se Aplica09/10/20252006Não se AplicaLEI Nº 431 DE 12 DE JULHO 2006 - SEMANA DA PAZ.LEI Nº 431 DE 12 DE JULHO DE 2006.pdf131.22 KB
Não se Aplica09/10/20252006Não se AplicaLEI Nº 429 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - PROJETO PALCO DA GENTE.LEI Nº 429 DE 16 DE JUNHO DE 2006.pdf149.81 KB
Não se Aplica09/10/20252006Não se AplicaLEI Nº 427 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENCIA NEGRALEI Nº 427 DE 16 DE JUNHO DE 2006.pdf143.9 KB
Não se Aplica09/10/20252006Não se AplicaLEI Nº 418 DE 05 DE MAIO DE 2006 - DIA DA CAVALGADALEI Nº 418 DE 05 DE MAIO DE 2006.pdf132.55 KB
Não se Aplica08/10/20252004Não se AplicaLEI Nº 355 DE 30 DE JUNHO DE 2004 - MARCHA PARA JESUSLEI Nº 355 DE 30 DE JUNHO DE 2004.pdf147.56 KB
Não se Aplica08/10/20252004Não se AplicaLEI Nº 349 DE 30 DE JUNHO DE 2004 - DIA DA SOLIDARIEDADELEI Nº 349 DE 30 DE JUNHO DE 2004.pdf206.79 KB
Anual07/10/20252009Não se AplicaLEI Nº 576 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA.LEI Nº 576 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.pdf42.75 KB
Anual01/10/20252008Não se AplicaLEI Nº 536 DE 05 DE AGOSTO DE 2008 - INSTITUI O DIA DA NÃO VIOLENCIA E DA PAZLEI Nº 536 DE 05 DE AGOSTO DE 2008.pdf216.35 KB
Anual27/08/20252006Não se AplicaLEI Nº 452 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTABELECE HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.LEI Nº 452 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf108.57 KB
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